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Anistia | 18/07/2011 | Correio do Brasil

A volta do debate sobre alcance da Lei da Anistia
Por José Dirceu
Uma ação judicial com audiência marcada para meados da semana que vem traz de volta ao país - como bem registra hoje o Estadão - o debate sobre a Lei da Anistia. Retorna a discussão sobre seu alcance e se ela é recíproca, se beneficia, além das vítimas da ditadura militar (1964-1985), também seu algozes, os torturadores e assassinos que agiram nos porões da repressão naquele período.

Quem quiser e puder participar desse debate está sendo convidado por organizações de direitos humanos e pelos autores da ação, a participar na 4ª feira da semana que vem (27.07), a partir das 14:30, no Fórum João Mendes (centro de São Paulo), da audiência das testemunhas no processo movido contra o coronel da reserva do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.

Nesta audiência serão ouvidos Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares, além do ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi, e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos. Eles estão arrolados como testemunhas da tortura e morte de Merlino, em julho de 1971, em dependências do DOI-CODI, organização comandada pelo coronel Ustra nos anos 70.


Coronel já foi condenado como torturador

O coronel relacionou como suas testemunhas de defesa nesse processo - ouvidas por carta precatória - o presidente do Senado, José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho e um coronel e três generais da reserva do Exército. O senador Sarney era o presidente da República em 1985 quando a atriz Bete Mendes identificou Ustra como um dos que a haviam torturado.

Como registro sempre aqui no blog e em entrevistas e pronunciamentos, pode demorar um pouco mais, ou um pouco menos, mas a verdade sobre aqueles anos de chumbo e as barbaridades cometidas nos porões do regime militar virão à tona.

Seja pelo trabalho da Comissão da Verdade, cuja criação tramita no Congresso Nacional e pode ser aprovada nos próximos dias, seja por processos como este movido pela família de Merlino em tramitação na Justiça.

Ustra, inclusive, já foi condenado em 1ª instância e declarado torturador em 2007, em ação movida pela família do jornalista, mas conseguiu paralisar e extinguir aquele 1º processo, valendo-se de filigrana jurídica: seus advogados alegaram que uma das acusadoras, Ângela Mendes de Almeida, não comprovara com documentos sua condição de companheira de Merlino.



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