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Desarquivando | 14/07/2011

Memorial das ligas camponesas: decreto de desapropriação
Por Governo do Estado da Paraíba
DECRETO Nº 32.257, DE 14 DE JULHO DE 2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista os Arts. 2º, 4º e 5º, alínea "k" do Decreto-Lei nº 3.365/41,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma faixa de terra rural, com 4,83 hectares, incluindo a casa sede, encravada no imóvel denominado Sítio Antas do Sono, situada no município de Sapé, objeto de matrícula nº 8/1865, fls. 28, do Livro 2-H do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sapé, pertencente ao Sr. Severino Pereira Bastos, limitando, ao norte, com a estrada vicinal do parque de vaquejada; ao sul, com terras do mesmo proprietário; a leste, com a comunidade de Barras de Antas e, a oeste, com o Rio Gurinhém.
Art. 2º O referido imóvel destina-se à instalação do "Museu Histórico das Lutas Camponesas no Nordeste".
Art. 3º É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse do imóvel descrito, de conformidade com o disposto no art. 15
do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria do Domínio autorizada a promover, em conjunto ou isoladamente, a desapropriação do imóvel por meios amigáveis ou judiciais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 de julho de 2011; 123º da Proclamação da República.


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