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| 18/03/2010 | Boitempo Editoral

O que resta da ditadura: a exceção brasileira
, Por Edson Teles
Vladimir Safatle
SAFATLE, Vladimir e TELES, Edson. O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.
 

Índice

 

 

 

Apresentação



A exceção jurídica



Militares e a anistia no Brasil: um dueto desarmônico,

Paulo Ribeiro da Cunha


Relações civis-militares: o legado autoritário da constituição de 1988,

Jorge Zaverucha


"O direito constitucional passa, o direito administrativo permanece": a persistência da estrutura administrativa de 1967,

Gilberto Bercovici


Direito internacional dos direitos humanos e a Lei de anistia: o caso brasileiro,

Flávia Piovesan


O processo de acerto de contas e a lógica do arbítrio,

Glenza Mezarobba



O preço de uma reconciliação extorquida


Tortura e sintoma social,

Maria Rita Kehl


Escritas da tortura,

Jaime Ginzburg


As ciladas do trauma: considerações sobre história e poesia nos anos 70,

Beatriz de Moraes Vieira


O preço de uma reconciliação extorquida,

Jeanne Marie Gagnebin


Brasil: a ausência significante política,

Tales Ab´Saber





A política do bloqueio, O bloqueio da política



1964, o ano que não acabou,

Paulo Arantes


Do direito ao uso da violência contra o estado ilegal,

Vladimir Safatle


Entre justiça e violência: estado de exceção nas democracias do Brasil e da África do Sul,

Edson Teles


A luta e a memória dos familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil,

Janaina de Almeida Teles


Dez fragmentos sobre a literatura contemporânea no Brasil e na Argentina,

Ricardo Lísias





Introdução

 

 

Vivemos atualmente dias de inquietude e incerteza. (...)

 Tenho a convicção de que o nosso Exército saberá, como sempre,

contornar tão graves inquietações e continuará,

a despeito de qualquer decisão,

protegendo a nação do estrangeiro e de si mesma.

Gal. Luiz Cesário da Silveira Filho

11/03/2009

 


            "Quem controla o passado, controla o futuro". A frase de 1984, que serve de epígrafe a este livro, indica claramente o tamanho do que está em jogo quando é questão de elaborar o passado. Todos conhecemos a temática clássica das sociedades destinadas a repetir o que elas são incapazes de elaborar; sociedades que já definem de antemão seu futuro a partir do momento que fazem de tudo para agir como se nada soubessem a respeito do que se acumulou às suas costas. A história é implacável na quantidade de exemplos de estruturas sociais que se desagregam exatamente por lutar compulsivamente para esquecer as raízes dos fracassos que atormentam o presente. No caso da realidade nacional, esse esquecimento mostra-se particularmente astuto em suas múltiplas estratégias. Ele pode ir desde o simples silêncio até um peculiar dispositivo que mereceria o nome de "hiperhistoricismo". Maneira de remeter as raízes dos impasses do presente a um passado longínquo (a realidade escravocrata, o clientelismo português etc.), isto para sistematicamente não ver o que o passado recente produziu. Como se fôssemos vítimas de um certo "astigmatismo histórico".

            O que propomos neste livro é pois falar do passado recente e da sua incrível capacidade de não passar. Mas para tanto, faz-se necessário mostrar, àqueles que preferem não ver, a maneira insidiosa que a ditadura militar brasileira encontrou de não passar, de permanecer em nossa estrutura jurídica, em nossas práticas políticas, em nossa violência cotidiana, em nossos traumas sociais que permaneceram mesmo depois de reconciliações extorquidas. Daí a pergunta que deu origem ao seminário realizado na Universidade de São Paulo em 2008 cujos resultados aparecem agora em livro: "O que resta da ditadura?". Pergunta ainda mais urgente se lembrarmos a incrível capacidade que a ditadura brasileira tem de desaparecer. Ela vai aos poucos não sendo mais chamada pelo seu nome ou sendo chamada apenas entre aspas, como se nunca houvesse realmente existido. Na melhor das hipóteses, como se houvesse existido apenas em um curto espasmo de tempo. Talvez o que chamamos de ditadura tenha sido apenas uma reação um pouco demasiada às ameaças de radicalização que espreitavam nossa democracia. Quem sabe, daqui a algumas décadas conseguiremos realizar o feito notável de fazer uma ditadura simplesmente desaparecer.

            No interior desta lógica perversa de negação há, ao menos, um ponto verdadeiro, a saber, a ditadura brasileira deve ser analisada em sua especificidade. Ela não foi uma ditadura como as outras. De fato, como gostaríamos de salientar, há uma "exceção brasileira". No entanto, ela não está lá onde alguns gostariam que ela estivesse. Pois acreditamos que uma ditadura se mede (por que não? tenhamos coragem de dizer que medir uma ditadura é uma boa idéia). Ela se mede não através da contagem de mortos deixados para trás, mas através das marcas que ela deixa no presente, ou seja, através daquilo que ela deixará para frente. Neste sentido, podemos dizer com toda a segurança: a ditadura brasileira foi a ditadura mais violenta que o ciclo negro latino-americano conheceu.

            Quando estudos demonstram que, contrariamente a outros países da América Latina, as práticas de tortura em prisões brasileiras aumentaram em relação aos casos de tortura na ditadura militar[1]; quando vemos o Brasil como o único país sul-americano onde torturadores nunca foram julgados, onde não houve justiça de transição, onde o exército não fez uma mea culpa de seus pendores golpistas; quando ouvimos sistematicamente oficiais na ativa e na reserva fazerem elogios inacreditáveis à ditadura militar; quando lembramos que 25 anos depois do fim da ditadura convivemos com o ocultamento de cadáveres daqueles que morreram nas mãos das forças armadas; então começamos a ver, de maneira um pouco mais clara, o que significa exatamente "violência". Pois nenhuma palavra melhor do que "violência" descreve esta maneira que tem o passado ditatorial de permanecer como um fantasma a assombrar e contaminar o presente. "Contaminar" porque devemos nos perguntar como a incapacidade em reconhecer e julgar os crimes de Estado cometidos no passado transforma-se em uma espécie de referência inconsciente para as ações criminosas de nosso Estado atual, de sua polícia, de seu aparato judiciário.

            Neste ponto, vale a pena lembrar como falar de "exceção brasileira" também tem outro sentido. Pois uma das características mais decisivas da ditadura brasileira era sua legalidade aparente ou, para ser mais preciso, a sua capacidade de reduzir a legalidade à dimensão da aparência. Tínhamos eleições com direito a partido de oposição, editoras que publicavam livros de Marx, Lênin, Celso Furtado, músicas de protesto, governo que assinava tratados internacionais contra a tortura, mas, no fundo, sabíamos que tudo isto estava submetido à decisão arbitrária de um poder soberano que se colocava fora do ordenamento jurídico. Quando era conveniente, as regras eleitorais eram modificadas, os livros apreendidos, as músicas censuradas, alguém desaparecia, em suma, a lei era suspensa. Uma ditadura que se servia da legalidade para transformar seu poder soberano de suspender a lei, de designar terroristas, de assassinar opositores em um arbítrio absolutamente traumático. Pois neste tipo de situação, nunca se sabe quando se está fora da lei, já que o próprio poder faz questão de mostrar que pode embaralhar, a qualquer momento, direito e ausência de direito. O que nos deixa com uma pergunta que não quer calar: diante de uma situação sócio-política, como nossa situação atual, onde campanhas eleitorais são feitas sempre com fundos ilegais, onde a constituição federal, desde sua aprovação, foi objeto de um reformismo infinito (mais de 60 emendas constitucionais, sem contar artigos que, passados 20 anos, ainda não vigoram por falta de lei complementar) - como se fosse questão de flexibilizar a aplicação da lei constitucional de acordo com a conveniência - onde banqueiros corruptos têm reconhecidas "facilidades" nos tribunais, onde nem sempre é evidente distinguir policiais de bandidos, quem pode falar hoje com toda a segurança que este modo de conjugar lei e anomia próprio à ditadura militar realmente passou?

            Levando em conta questões desta natureza, apresentamos aqui um conjunto de artigos que procuram avaliar múltiplos aspectos deste legado da ditadura. A perenidade institucional e jurídica dos aparatos econômicos e securitários criados na ditadura militar são analisados. Da mesma forma, a aberração brasileira em relação ao direito internacional sobre crimes contra a humanidade é aqui discutida, juntamente com o trauma social resultante da anulação do direito de memória. Há ainda artigos que visam analisar o legado político da ditadura, assim como as tentativas de deslegitimar o direito à violência contra um estado ditatorial ilegal. Avaliações históricas sobre a maneira com que as forças armadas relacionaram-se com o problema da anistia e reflexões sobre a literatura diante do dever de memória completam o quadro.

            Por fim, resta dizer que, normalmente, organizar ou escrever livros é motivo de um estranho sentimento no interior do qual algo que um dia foi chamado de felicidade se faz sentir. No entanto, organizar este livro é, como dizia Baterbly, algo que I would prefer not to. Quando a ditadura acabou, os organizadores deste livro nunca imaginaram precisar colocar, 25 anos depois, questões sobre porque a ditadura teima em não terminar, porque os corpos de seus mortos ainda não foram acolhidos pela memória. A história, no entanto, tem maneiras cruéis de ensinar o verdadeiro tamanho das batalhas.

[1] Cf. artigo de Kathryn Sikkink e Carrie Booth Walling. The Impact of Humans Rights Trials in Latin America. In: Journal of Peace Research. Los Angeles: Sage Publications, vol. 44, n. 4, 2007, pp. 427-445.



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