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Araguaia | 20/12/2009 | Folha Online

Estado brasileiro pede arquivamento de processo na OEA
Por Raphael Gomide
O governo do Brasil pediu o arquivamento de ação sobre a Guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). O processo foi aberto em abril.
Apesar do pedido de arquivamento, o governo já pagou indenizações de cerca de R$ 100 mil a quase todas as famílias de mortos no Araguaia, o que implica o reconhecimento de responsabilidade do Estado.
A ação foi movida pelo Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional), o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo. As entidades pedem a condenação do Brasil por crime de lesa-humanidade.
O movimento armado foi organizado pelo PC do B contra a ditadura militar (1964-1985), na região do Bico do Papagaio (entre TO, PA e MA), e extinto pelas Forças Armadas em 1974.
Para a diretora do Cejil no Brasil, Beatriz Affonso, é contraditório e causa "surpresa e decepção que o Estado não ten ha feito o reconhecimento internacional do caso, apesar de ter feito o reconhecimento internamente".
Ela se refere também ao fato de o presidente Lula ter reconhecido a responsabilidade do Estado sobre os mortos e desaparecidos.
De acordo com a ação, o Exército violou direitos da comunidade, torturou moradores da região e executou guerrilheiros sob custódia, sem direito a defesa.
Na opinião do Tortura Nunca Mais-RJ, a criação de uma Comissão de Verdade, a ser anunciada segunda-feira pelo governo brasileiro, é uma reação à pressão criada pelo processo na OEA.
A Advocacia-Geral da União disse ter recorrido alegando "perda de objeto". Segundo a AGU, há outra ação semelhante na Justiça Federal já julgada procedente.


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