Araguaia
Pesquisa
  OK
Morto e desaparecido
Audiovisual
Bibliografia
Eventos
História
Legislação
Notícias
Araguaia | 26/06/2009 | O Estado de S. Paulo

Araguaia: OAB apura cobrança de taxa por indenização
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai investigar a cobrança de porcentual das indenizações pagas pelo governo a camponeses perseguidos pelo Exército durante a guerrilha do Araguaia e a ex-militares que lutaram na região. O administrador de empresas, Elmo Sampaio, anistiado político e ex-funcionário da Comissão de Anistia, cobra dos camponeses 10% do total das indenizações e 30% dos ex-militares - sendo 20% para custear advogados. A prática, revelada na terça-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, indicaria intermediação para a contratação de advogado, o que é proibido por lei.

?Como é proibida a prática de intermediação de serviços advocatícios, que somente podem ser prestados diretamente por advogados, entendeu-se que a reportagem traz indícios da prática de ilícito, o que deve ser apurado na sede daquele que o praticou; por isso, encaminhou-se à OAB-DF pedido de apuração dos fatos divulgados pelo jornal?, disse o presidente da OAB, Cezar Britto.


Os contratos com os camponeses firmados por Elmo Sampaio foram denunciados ao Ministério Público Federal (MPF) na semana passada por integrantes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O órgão quer que procuradores acompanhem o recebimento das indenizações pelos anistiados para evitar desvio de recursos. Porém, os integrantes da comissão admitem não haver indícios de ilegalidade nesse caso.


Elmo Sampaio confirmou a prática, mas negou que haja alguma ilegalidade. 'O trabalho da Elmo Consultoria é contratar os advogados para trabalhar', afirmou. ?O contrato firmado é com a Elmo Consultoria para cuidar dos processos dos militares?, acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



voltar
EREMIAS DELIZOICOV - Centro de documentação | DOSSIÊ - Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil
2002 - 2007 Todos os direitos Reservados