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Anistia | 08/03/2009 | O Estado de S. Paulo

Opinião do Estadão: "Faturando com a ditadura"
Por O Estado de S. Paulo
Que muitos já ganharam ótimas somas ou já fizeram seus mais do que polpudos pés-de-meia, graças a indenizações recebidas por prisões, demissões, perseguições - e, às vezes, apenas sustos - causadas pela ditadura militar, todos estamos cansados de saber. Até a expressão bolsa-ditadura já se incorporou ao temário geral das "vantagens sociais" de nossa democracia pós-moderna, onde proliferam as bolsas de todos os gêneros. Só que, talvez por efeito dos novos tempos bicudos, em que os empregos perigam e os rendimentos se complicam, surge nova onda que engrossa os batalhões dos que sempre imaginam novas e criativas possibilidades de faturar com a ditadura - qualquer que tenha sido o lado em que se estivesse durante a dita.

Atulhada de processos de militares que reclamam reparação econômica da União, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça criou uma turma exclusiva, com quatro especialistas, só para julgar as demandas do pessoal da caserna. Na fila estão 7 mil casos, a serem julgados até 2010 - dos quais 5.200 este ano, segundo o presidente da Comissão, Paulo Abraão. De 2004 para cá, quando os militares passaram a ser contemplados por reparações com base na Lei da Anistia, foram julgados 13.294 processos, sendo 4.856 deferidos e 8.438 negados - portanto, média de um terço de deferimentos. Curioso é que as indenizações já obtidas pelo pessoal fardado, que representam o volume de R$ 1,2 bilhão - conforme levantamento da ONG Contas Abertas, com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira da União (Siafi) -, correspondem a praticamente à metade das indenizações já pagas a vítimas da repressão do regime militar, que chegam a R$ 2,5 bilhões - e ao final deverão chegar a R$ 4,5 bilhões.

Agora, há um "pormaior" nessa reivindicação de militares, especialmente cabos e soldados da Aeronáutica. Eles reivindicam o status de anistiados políticos para algo que absolutamente nada teve que ver com a repressão do regime: quando se alistaram, já vigorava dispositivo legal que limitava em 8 anos o tempo máximo de permanência no posto de soldados e cabos das Forças Armadas. Segundo os comandos militares, a medida era de cunho administrativo, para forçar a progressão na carreira e combater a estagnação funcional. Milhares foram exonerados por não se habilitarem à promoção - que permitiria que continuassem nas fileiras.

Matéria de nossa edição de terça-feira trouxe entrevista do ex-radiotelegrafista e ex-cabo da Aeronáutica Waldir da Silva Camêlo, que atuou em várias frentes da repressão política - inclusive na base montada pelas Forças Armadas no município de Aragarças, para combater a Guerrilha do Araguaia (1971-1974). Após 8 anos e 9 meses de serviço militar, foi afastado da carreira em virtude da disposição legal. Hoje oficial aposentado da Polícia Militar do Tocantins, Waldir é um próspero advogado em Goiânia, especializado em anistia de militares - e também um suplente de deputado que ostenta elevado padrão social. Como se vê, o filão argentário da ditadura não beneficia apenas quem postula indenizações para os anistiados de esquerda.

É claro que o faturamento de que aqui tratamos não é só financeiro - é também político. Muitos investem na dor das famílias dos desaparecidos, não perdendo oportunidade para tentar gerar repercussões na mídia com o triste assunto. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por exemplo, pretende organizar ainda este ano a maior missão já promovida pelo governo à região do Araguaia para, mais uma vez, tentar encontrar ossadas de guerrilheiros mortos na guerra contra a ditadura militar. Desta vez ele quer reunir "dezenas de pessoas", com apoio das Forças Armadas, esperando que o governo gaste "o que for preciso", nessa tarefa.

Além dessa missão à região da antiga guerrilha, o ministro pretende desencadear uma ampla campanha para tratar do assunto dos desaparecidos no regime militar. Nessa campanha Vannuchi conta com a colaboração do ministro Franklin Martins - e a ideia é mostrar, em horário nobre na televisão e no rádio, apelos de parentes de desaparecidos, para que o público revele qualquer informação que tenha sobre o assunto. Certamente, farão muito barulho por nada.



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