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Anistia | 07/12/2008 | Agência Brasil

Governo responderá à ação que contesta anistia aos militares
O governo encaminha nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua manifestação sobre a ação que contesta a anistia concedida a militares acusados de tortura durante a ditadura militar. No documento, o governo não assumirá ser favorável ou contra a tese de que os crimes de tortura não foram beneficiados pela Lei de Anistia, de 1979.
Para evitar uma crise interna, o governo determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que coletasse as opiniões dos ministérios da Defesa, Justiça, Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos e as encaminhasse diretamente ao Supremo. O presidente Lula, que não precisará se pronunciar sobre o assunto, quer tirar o governo desse debate e deixar para o Judiciário a decisão sobre a punição ou anistia aos torturadores.
A ação, protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é relatada pelo ministro Eros Grau, que foi preso e torturado durante o regime militar.


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